A distribuição do ônus probatório no Direito do Consumidor e o processo cooperativo: em busca do acesso à justiça
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO
A distribuição do ônus probatório no Direito do Consumidor e o processo cooperativo: em busca do acesso à justiça
Autor Correspondente: M. A. Fedato | [email protected]
Palavras-chave: direito do consumidor, distribuição do ônus da prova, função do juiz, acesso à justiça, processo cooperativo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho busca fazer um estudo da distribuição do ônus da prova no Direito do Consumidor, tecendo comentários acerca da função do magistrado na inversão dos encargos probatórios, sob o enfoque do processo cooperativo. A problemática da pesquisa girou em torno das dificuldades enfrentadas pelos consumidores na prova de suas alegações em juízo e nos limites da atuação ativa do aplicador do direito dentro da colaboração processual. Faz-se uma abordagem a respeito da inversão do ônus da prova nas causas de consumo, ocasião em que são feitas observações sobre o acesso à justiça e o processo cooperativo voltado ao direito do consumidor. Destaca o papel do juiz na consolidação dos direitos dos consumidores, tendo como plano de fundo a moderna principiologia da colaboração processual e a busca da decisão justa e efetiva. Para atingir o objetivo do estudo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, além de meios de pesquisa eletrônico e bibliográficos.
Resumo Inglês:
This study aimed to make a study of the distribution of the burden of proof in Consumer Law, commenting on the judge's role in the reversal of the evidentiary burden, under the focus of the cooperative process. The issue of research revolved around the difficulties faced by consumers in proof of their claims in court and within the limits of the active role of the right of the applicator within the procedural cooperation. Finally, made an approach about the reversal of the burden of proof in cases of consumption, at which observations were made on access to justice and the cooperative process aimed at the consumer right. It was highlighted the role of the judge in consolidation consumer rights, with the background modern of principles of procedural collaboration and the pursuit of fair and effective decision. In order to reach the objective of the study, the hipothetic-deductive method was used, as well as electronic and bibliographic research resources.
