A formação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Revista dos Tribunais

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ISSN: 0034-9275
Editor Chefe: Juliana Mayumi Ono
Início Publicação: 01/01/1912
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Direito

A formação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2
Autores: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Daury César Fabriz
Autor Correspondente: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira | [email protected]

Palavras-chave: Direito constitucional – História constitucional – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 – Formação do direito brasileiro

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se de uma nota histórica, sem avaliações de cunho jurídico, sobre os trabalhos desenvolvidos durante a Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987/1988, com a finalidade de fornecer subsídios para entendimento sobre como o texto constitucional atualmente vigente foi construído, bem como de demonstrar como ela influenciou a formação do direito no Brasil.



Resumo Inglês:

The following paper is a short note on History, with no legal evaluations, about the works developed during the Brazilian National Constituent Assembly between 1987/1988. Its aim is to contribute for understanding how the current constitutional text was build, as well to demonstrate how such process was important for had shaping the Brazilian law.