Artigo que visa analisar os diferentes usos possíveis da Regra-Matriz de Incidência, criada por Paulo de Barros Carvalho, tanto no âmbito tributário quanto em outras áreas do Direito Positivo, assim como os seus critérios.
Article aims to analyze the different possible uses of the Main Rule, created by Paulo de Barros Carvalho, both in the tax context as in other areas of positive law, as well as their criteria.
