O presente artigo foca numa questão bastante atual, a possibilidade de tributação da publicidade na internet por meio do ICMS comunicações ou pelo ISS. A partir disso, é feita uma análise detalhada acerca daquilo que se considera comunicação e nas formas de publicidade na internet, para que se possa sopesar e avaliar qual fato jurídico tributário é realmente aplicado ao caso concreto.
This article focuses on a very current issue, the possibility of taxing internet advertising through tax on goods and services or the service taxation. From this, a detailed analysis is made about what is considered communication and forms of internet advertising, so that you can weigh and evaluate which tax legal fact is actually applied to the case.
