A evolução da tecnologia inseriu novas questões para o atual sistema tributário, por exemplo, a tributação de computação em nuvem e streaming. Por sua vez, o Sistema do Direito Tributário busca adequar as normas jurídicas à relação jurídica comercial estabelecida no comércio eletrônico, preenchendo eventuais lacunas. Neste artigo, o maior desafio é estabelecer se a computação em nuvem e o streaming configuram como serviço, portanto tributada pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), ou tributadas pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviço de Comunicação, (ICMS). Nota-se uma movimentação por parte da administração pública, no sentido de alterar a legislação vigente para adequá-la à computação em nuvem e ao streaming nos respectivos textos legais.
The technology evolution has inserted new debates for nowadays´ taxation system, for instance, the taxation of cloud computing and streaming. By the way, the Tax Law System aim to adopt the legal rules to the commercial rules stablished in electronic market, filling eventual gaps. In this article, the major main is to establish if cloud computing and streaming can be configured as services, therefore be taxed by Tax on Services (ISS), or taxed by the Tax of Circulation of Goods and Provision of Interstate and Intermunicipal Transportation Services and Service Communication, (ICMS). There is a move by the public administration, in order to change the current legislation to adapt it to cloud computing and streaming in the respective legal texts.
