Conceito de Investimento para fins do art. 443 do RIR

Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Endereço:
Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1855 - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04548005
Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDTC-revista-de-direito-tributario-contemporaneo.html
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Conceito de Investimento para fins do art. 443 do RIR

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15
Autores: Bruno Meyerhof Salama
Autor Correspondente: Bruno Meyerhof Salama | [email protected]

Palavras-chave: ICMS – Subvenção de investimento – Lucro real – Exclusão

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Para fins do art. 443 do RIR, investimento é um conceito amplo e ligado à geração de renda futura, que não se limita à aquisição de ativo imobilizado nem requer vinculação específica na legislação estadual ou distrital instituidora do benefício.



Resumo Inglês:

For the purposes of art. 443 of the Income Tax Code, investment is a broad concept linked to the generation of future cashflows, that is not limited to the acquisition of fixed assets, not even require a specific designation in the state or federal district legislation that established the tax benefit.