Modalidades de benefício eventual da Lei Orgânica da Assistência Social: notas críticas / Modalities of possible benefit of the Organic Law of Social Assistance: critical notes

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ISSN: 1980-8518
Editor Chefe: Carina Berta Moljo
Início Publicação: 01/01/2001
Periodicidade: Semestral

Modalidades de benefício eventual da Lei Orgânica da Assistência Social: notas críticas / Modalities of possible benefit of the Organic Law of Social Assistance: critical notes

Ano: 2018 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: Gisele Aparecida Bovolenta
Autor Correspondente: Gisele Aparecida Bovolenta | [email protected]

Palavras-chave: modalidades de benefício eventual, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, calamidade pública, vulnerabilidade temporária.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:


As  reflexões  apresentadas  nesse  texto  tecem  algumas  notas  acerca  das  modalidades  de  benefício eventual, provisão essa reconhecida na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em seu Art. 22, como auxílio-natalidade e funeral; situações de calamidade pública e vulnerabilidade temporária. A partir de  uma  análise teórica,  bibliográfica,  documental e  legal,  busca-se  destacar  alguns  pontos e elementos que permitam pensar e analisar qual o papel de cada uma dessas modalidades de atenção no âmbito da política de assistência social e enquanto parte do campo de proteção social não contributivo erigido pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS). 



Resumo Inglês:

The reflections presented in this text provide some notes on the modalities of eventual benefits, a provision recognized in the Organic Law of Social Assistance (LOAS), in its Art. 22, as birth-grantand funeral;  situations  of  public  calamity  and  temporary  vulnerability.  Based  on  a  theoretical, bibliographic, documentar and legal analysis, it is soughttohighlight some points and elements that allow to think about and analyze the role of each of these modes of care within the scope of social assistance policy  and as part of the protection field non-contributory social system established by the Unified Social Assistance System (SUAS)