O poder punitivo no reino da urgência: a emergência do paradigma penal do estado de exceção permanente

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

O poder punitivo no reino da urgência: a emergência do paradigma penal do estado de exceção permanente

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Jonas Machado Ramos
Autor Correspondente: Jonas Machado Ramos | [email protected]

Palavras-chave: criminologia, vitimização social, urgência, estado de exceção

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Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção do medo e, a partir do enfoque de François Ost sobre o tempo do Direito, abordar-se-á o estado de urgência enquanto nova modalidade temporal a fim de identificá-los como contributos decisivos ao aparecimento do paradigma punitivo erigido sob o manto de Estado de Exceção e instrumentalizado por um Direito Penal cada vez mais violento.