Resumo: O texto propõe reflexão sobre os movimentos de flexibilização dos Direitos e Garantias em matéria penal, desde uma abordagem sobre o modelo adotado para desenvolver a teoria do delito, contrapondo as posturas da corrente finalista e da corrente funcionalista, a partir de suas bases metodológicas.
Abstract: The text proposes a reflection on the flexibility of rights and guarantees, from an approach on the model adopted to develop the concept of crime, contrasting the functionalist theory and the theory finalist from methodological bases.
