O crime, por se fazer presente nas mais remotas sociedades, foi considerado um fato social, o que ensejou, por um lado, a evolução do Direito Penal e, por consequência, da aplicação das penas. Nesse contexto, de um Direito Penal de evolução, limitador e de uma nova proposta, emerge o sistema Funcionalista Teleológico de Claus Roxin, que não fecha os olhos para a própria realidade social que, por muito tempo, foi tida como objeto pré-constituído e imutável. Dessa forma, o presente trabalho se desenvolve no estudo da proposta do Penalista Alemão, sobretudo no que diz respeito à eficácia e legitimidade de atuação do Estado no âmbito do Direito Penal, ao equilíbrio das funções preventiva, especial e geral das penalidades, em que se enaltece as finalidades político-criminais como superação da mera produção normativa daquilo que se tem como ilícito.
In the most remote societies, crime, considered a social fact, was present, which led, on the one hand, to the evolution of criminal law and, consequently, the application of penalties. In this context, from a limiting and evolving Criminal Law and a new proposal emerges Claus Roxin’s Teleological Functionalist system that does not close its eyes to the social reality itself that, for a long time, was considered as a pre-constituted and unchanging object. Thus, the present work is developed in the study of the proposal of the German Penalist, especially with regard to the effectiveness and legitimacy of the State’s performance in the field of Criminal Law, the balance of the preventive, special and general functions of penalties, in which It praises the political and criminal purposes as overcoming the mere normative production of what is illicit.
