PEITA E SUBORNO COMO DELITOS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL IMPERIAL (1824-1889)
Revista Brasileira de Ciências Criminais
PEITA E SUBORNO COMO DELITOS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL IMPERIAL (1824-1889)
Autor Correspondente: FARIA, Aléxia Alvim Machado | [email protected]
Palavras-chave: História do direito penal, Peita, Suborno, Corrupção, Brasil imperial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: Embora não houvesse crime no Brasil imperial descrito sob a rubrica de “corrupção”, uma análise voltada à ideia que o referido brocardo adquire em textos doutrinários da Primeira República e no Código Penal de 1940 permite que se realize uma aproximação do conceito de corrupção como crime aos delitos de peita e suborno, previstos no Código Criminal de 1830 e no Código Penal de 1890. Peita e suborno referem-se à prática de um ato contrário à lei, causado pelo recebimento de vantagem ou promessa (peita) ou pela simples influência ou peditório de outrem (suborno). Este artigo visa estudar os dois referidos delitos, que predominantemente foram entendidos como “corrupção” pelos autores da Primeira e Segunda Repúblicas até que fossem reformulados e renomeados como crimes de corrupção ativa e passiva, em 1940. Para tanto, definiu-se o corte temporal relativo ao Império, sobretudo a partir da Constituição de 1824, e utilizaram-se como fontes os livros de doutrinadores da época e as decisões ali citadas, os anais da Câmara dos Deputados, dicionários, decisões de governo e periódicos disponíveis na Hemeroteca Digital. Dentre as conclusões, destacam-se a categorização de peita e suborno como crime de responsabilidade e o tratamento diferenciado conferido a Ministros de Estado e juízes.
Resumo Inglês:
Abstract: Although there was no crime in Imperial Brazil described under the heading of “corruption”, an analysis of the idea that the aforementioned expression acquires in doctrinal texts of the First Republic and in the Penal Code of 1940 allows an approximation of the concept of corruption as a crime in that time. “Peita” and “suborno” regard the practice of na act contrary to the law, caused by the receipt or promise of benefit (“peita”) or by the simple influence or demand of someone (“suborno”). This article aims to study the two mentioned crimes, which were predominantly understood as “corruption” by the authors of the first and second Brazilian Republics until they were reformulated and renamed as the crimes of active and passive corruption in 1940. For this purpose, and considering that the analysis focuses in imperial Brazil, especially since the Constitution of 1824, the main sources for this research were the books of criminal doctrine of the time, the annals of the Chamber of Deputies, dictionaries that circulated in Brazilian Empire, government decisions and periodicals available in the Digital Library of the National Library. Among the conclusions, the categorization of “peita”and “suborno” as “crimes of responsibility” and the special treatment given to Ministries of State and judges are highlighted.
