Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes
Boletim IBCCRIM
Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes
Autor Correspondente: Jacson Zilio | [email protected]
Palavras-chave: Independência funcional, Seletividade, Direito administrativo disciplinar, Direito penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa o processo de paralisia e conformação de agentes estatais penais à opressão e dominação existentes nas instituições que exercem o poder punitivo. Propõe duas estratégias para redução da intolerância funcional: a primeira, lutar pela diminuição da seletividade do direito administrativo disciplinar; a segunda, aplicar o regime próprio do direito penal, especialmente no âmbito da tipicidade, aos ilícitos administrativos.
Resumo Inglês:
This article analyzes the paralysis process and conformation of criminal state agents to oppression and domination existent in institutions that exercise punitive power. It proposes two strategies to reduce functional intolerance: the first one, to fight for reduction of Administrative Disciplinary Law’s selectivity; the second one, to apply Criminal Law’s regimen, especially in the context of legal type, to administrative illicit.
