O presente artigo versa sobre a necessidade de o juiz criminal exercer sua atividade jurisdicional de maneira imparcial e comprometida com as regras estabelecidas no sistema processual penal brasileiro. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e em falsas soluções punitivistas, torna-se imprescindível que a persecução penal esteja alicerçada nos princípios consagrados na Constituição de República de 1988. Dessa maneira, pretende-se demonstrar que a atuação orquestrada entre o juiz criminal e o órgão acusatório compromete irreparavelmente a legitimidade dos atos decisórios praticados, independentemente de qual seja a extensão dos seus efeitos.
This article deals with the need for the criminal judge to exercise his jurisdictional activity in an impartial manner and committed to the rules established in the Brazilian criminal procedural system. In the current national context, where there is a heavy investment in relativizations of fundamental guarantees and false punitive solutions, it is essential that criminal prosecution be based on the principles enshrined in the 1988 Constitution. Thus, it is intended demonstrate that the orchestrated action between the criminal judge and the prosecution irreparably compromises the legitimacy of the decision-making acts regardless of the extent of their effects.
