O plea bargain e as falsas confissões: uma discussão necessária no sistema de justiça criminal

Boletim IBCCRIM

Endereço:
Rua Onze de Agosto - Centro -
São Paulo / SP
01018-010
Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O plea bargain e as falsas confissões: uma discussão necessária no sistema de justiça criminal

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Juliana Ferreira da Silva
Autor Correspondente: Juliana Ferreira da Silva | [email protected]

Palavras-chave: plea bargain, criminalização, sistema de justiça criminal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho debate aspectos relacionados ao plea bargain no Anteprojeto de Lei Anticrime, discutindo a proposta em contraste com pesquisas sobre falsas confissões no sistema de justiça criminal. São abordadas pesquisas norte-americanas sobre a tipologia e dinâmica psíquica das falsas confissões. Problematizase o papel das confissões na justiça criminal, propondo um diálogo sobre o regime de funcionamento das polícias brasileiras. Discutem-se efeitos possíveis do plea bargain na segurança pública brasileira, argumentando-se por um olhar cuidadoso sobre os riscos do plea bargain no anteprojeto quanto à produção de falsas confissões e vulnerabilidade à criminalização.