Há algum tempo foi retomado o debate sobre a privatização dos presídios no Brasil. Atualmente, há dois projetos de lei que discutem o tema: o PLS 513, de 2011, em trâmite no Senado Federal, e o PL 2694, de 2015, que tramita na Câmara dos Deputados. Enquanto o primeiro visa à promulgação de uma nova lei que regulamente o sistema de parcerias público-privadas no setor, o segundo almeja alterar alguns pontos da Lei de Execução Penal (LEP).
