Da crítica à solução: a criminologia e as Community Boards como alternativas ao sistema penal
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Da crítica à solução: a criminologia e as Community Boards como alternativas ao sistema penal
Autor Correspondente: Bruno Seligman de Menezes | [email protected]
Palavras-chave: Sistema penal – Deslegitimação – Criminologia – Crítica – Alternativas – Community Boards.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por finalidade desmascarar a realidade do discurso jurídico-penal e retratar as falhas desse sistema por meio de uma visão crítica. Para tanto o artigo será dividido em três partes. Desse modo, em um primeiro momento será retratada uma análise e críticas ao sistema penal que é fomentado na sociedade. Ademais, posteriormente será abordada a criminologia crítica como uma forma de mudança de pensamento e uma forma de enxergar o sistema penal, abordando as teorias do garantismo e do abolicionismo penal. Em um terceiro ponto, tentar-se-á retratar uma maneira de substituir o sistema penal e propor soluções que visem reduzir as situações problemáticas do meio social por intermédio das Community Boards. Com isso, será analisada a deslegitimidade do sistema penal e a necessidade de promover formas auxiliares de soluções de conflitos que tenham por objetivo um caráter mais humano e civilizatório e afastem totalmente o ato indesejável do contexto criminal. Assim, para obter tais objetivos, optou-se por utilizar, como método de abordagem, o dedutivo e, como método de procedimento, o tipológico.
Resumo Inglês:
This article aims to expose the reality of the criminal legal discourse and portray the flaws of this system through a critical view of it. Thus, at first it will be portrayed a quick analysis and criticism of the criminal justice system that is fostered in society. Moreover, it will subsequently be addressed critical criminology as a form of change of thought and way of seeing the criminal justice system, addressing the theories of criminal guaranteeism and abolitionism. In a third point, attempts to portray a way to replace the criminal justice system and propose solutions aimed at reducing problematic situations of the social environment through the Community Boards. Thus, the delegitimisation will be analyzed from the criminal justice system and the need to promote ancillary forms of conflict resolution that aim to a more human character and civilizing, which completely depart from the undesirable act of criminal context.
