O impacto social da organização militar da polícia
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O impacto social da organização militar da polícia
Autor Correspondente: Almir Valente Felitte | [email protected]
Palavras-chave: Militarismo – Polícia Militar – Segurança Pública – Criminalidade – Direitos Humanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A segurança pública no País apresenta, atualmente, uma série de problemas que apontam para uma deficiência do Estado no combate à criminalidade e na manutenção da ordem pública. Não obstante a atuação estatal, o País sofre com altas taxas criminais e com a violência policial que, de modo geral, tem as classes sociais mais pobres e as minorias como suas maiores vítimas. O caráter militar das políticas desta área, principalmente no que tange à forma bélica, rígida e verticalmente hierarquizada de organização da polícia ostensiva, tem como consequência a ineficiência da instituição no exercício de suas atividades, a reiterada violação de direitos humanos, o choque entre policiais e a sociedade civil e a consagração da ideologia que transforma criminosos, ou mesmo cidadãos comuns, em inimigos da sociedade. Através de uma análise sociojurídica da instituição da Polícia Militar no Brasil, com enfoque criminológico, abordar-se-á a relação entre a estrutura militar da polícia ostensiva brasileira, o comportamento do policial militar perante a sociedade civil, a violência policial e as altas taxas criminais do País.1
Resumo Inglês:
Brazil’s public security has, in these days, several problems that point to State’s incapacity in fighting crime and in maintaining the public order. Despite the State action, the country suffers from high crime rates and police violence that generally have poorer social classes and minorities as their main victims. The military character of public security policies, especially regarding the warlike, straight and vertically hierarchical organization of the overt police, causes the institution’s inefficiency in realizing its activities, a serial violation of human rights, the clash between police and civil society and the consecration of the ideology that turns criminals, or even ordinary citizens, in society enemies. Through social and legal analysis of the Military Police in Brazil with a criminological focus, it will be demonstrated the relationship between the military structure of Brazilian overt police, the military police agents behavior towards civil society, the police violence and the high crime rates in the country.
