O racismo do sistema penal na perspectiva da psicologia experimental: diálogos possíveis com a criminologia
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O racismo do sistema penal na perspectiva da psicologia experimental: diálogos possíveis com a criminologia
Autor Correspondente: Marina Lacerda e Silva | [email protected]
Palavras-chave: Direito e Psicologia – Racismo implícito – Tomada de decisão.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O sistema de justiça criminal costuma camuflar seu racismo institucional a partir da justificativa da racionalidade e da imparcialidade, como se o julgamento dos indivíduos criminalizados tomasse lugar num plano abstrato desprovido de seletividade racial. Porém, os dados do contexto brasileiro apontam para a vitimização (crescente) da população negra, bem como para a sobrerrepresentação das pessoas negras na população prisional. Considerando que uma das formas de enriquecer os debates da criminologia crítica e enfrentar os discursos que sustentam o racismo institucional é promover a abertura do Direito a outros saberes, propomos a interface com a Psicologia experimental, especificamente a literatura voltada para a questão do racismo implícito e seu impacto na tomada de decisão dos agentes do sistema de Justiça. Nas últimas décadas, diversos estudos experimentais vêm mostrando como a decisão com impacto jurídico está sujeita a vieses inconscientes. Assim, a partir de uma revisão dos estudos empíricos que tratam dos vieses racistas implícitos, os quais utilizam instrumentos como o Teste de associação implícita, buscamos desvelar como diversos processos cognitivos e psicossociais podem gerar e reforçar o punitivismo racializado. Com base nesse diálogo, apontamos medidas institucionais e políticas públicas que poderiam ser adotadas para enfrentar o racismo no sistema penal.
Resumo Inglês:
The criminal system’s racism is often
hidden in justifications of rationality and impartiality,
as if the criminalization and sentencing processes happened in an abstract, racial-indifferent reality. However, data show that in Brazil, black people have been (increasingly) victimized, and over-represented in the prison population. We consider that stimulating the dialogue between Law and other areas such as experimental Psychology may help challenging discourses that sustain institutional racism, and also to enrichen Critical Criminology’s debates. To this end, we discuss the literature on racial bias and its influences in the agents of the system of Justice. In the last decades, several experiments have shown biases in decision-making in Law, such as the studies with the Implicit Association Test focused on racial bias. We aim to unveil how several cognitive and psychosocial processes generate and reinforce racial punitivism, and to suggest institutional and policy improvements that could be adopted to address this issue.
