A rigidez normativa dos princípios penais em Robert Alexy
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A rigidez normativa dos princípios penais em Robert Alexy
Autor Correspondente: Luiz Augusto Rutis | [email protected]
Palavras-chave: Princípios penais – Direito penal – Rigidez normativa dos princípios penais – Teoria dos direitos fundamentais – Robert Alexy.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo, a partir da teoria dos direitos fundamentais do professor Robert Alexy, apresentar e sanar uma confusão teórica na distinção das normas jurídicas em regras e princípios, que implica flexibilização das garantias constitucionais relativas ao Sistema Penal. Em seguida, propõe-se a releitura dos chamados “princípios penais” à luz da distinção estrutural proposta por Alexy, apresentado as repercussões desse novo entendimento na práxis jurisprudencial e na doutrina. Finalmente, defende-se que a correta aplicação da tese do professor alemão provê maior rigidez normativa aos princípios penais, algo desejável e coerente com o papel desses no controle do poder punitivo.
Resumo Inglês:
This paper aims, from Robert Alexy’s fundamental rights theory viewpoint, to present and solve a theoretical misconception surrounding the legal norm’s distinction between rules and principles which renders constitutionals warrants related to the criminal system more flexible. Afterward, it is proposed the rereading of the so-called “penal principles” in light of the structural distinction proposed by Alexy, presenting this new understanding’s necessary repercussions in the doctrinal and jurisprudential praxis. Finally, it is defended that the correct enforcement of the German teacher’s thesis provides a greater penal principles’ normative rigor, which, considering their role in controlling the punitive power, is something desirable and coherent.
