O martelo Moro: a “Operação Lava Jato” e o surgimento dos juízes partisans no Brasil
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O martelo Moro: a “Operação Lava Jato” e o surgimento dos juízes partisans no Brasil
Autor Correspondente: Matheus Felipe de Castro | [email protected]
Palavras-chave: Direitos fundamentais – Criminologia crítica – Processo inquisitório – Direito penal do inimigo – Estado de exceção – Juízes partisans.
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Resumo Português:
O artigo toma de empréstimo algumas polêmicas que vêm sendo fomentadas pela atuação da “Operação Lava Jato”, para, a partir delas, retomar a literatura da Criminologia Crítica, que desde os anos 1960 havia, no Brasil e no mundo, fixado a natureza intrinsecamente bélica do Direito e do Processo Penal, constatando o seu poder de violação de direitos humanos e recomendando, enfim, a sua abolição ou a sua minimização aos limites do estritamente indispensável para o convívio social. A partir dessas polêmicas, o artigo retoma três frentes de trabalho: a natureza inquisitorial do processo penal brasileiro; o Estado de Exceção como alter ego do Estado de Direito e não como sua negação; a atuação prática e cotidiana do sistema penal na forma de um Direito Penal do inimigo, estruturalmente seletivo e rotulador; e o esgotamento dos conceitos estreitos de judicialização da política e de ativismo judicial e o surgimento, no seu lugar, de um conceito mais adaptado ao momento presente: o de Juízes Partisans ou militantes.
O referencial teórico do trabalho foi a Criminologia Crítica e o seu método, o dialético, consistente em sintetizar conceitos após análise prévia dos fatos empíricos envolvidos. O trabalho está estruturado da seguinte forma: 1) Introdução: a natureza bélica do direito penal; 2) A natureza intrinsecamente inquisitória do processo penal; 3) Estado de exceção e juízes partisans; 4) Juízes partisans e direito penal do inimigo; 5) Considerações finais; 6) Referências bibliográficas.
Resumo Inglês:
The article discusses the “Lava Jato Operation”, retaking the literature of Critical Criminology, which since the 1960s had, in Brazil and in the world, set the bellicose nature of the law and criminal procedure, noting its ability to violate human rights and recommending its abolition or minimization of the limits indispensable to social life. From these polemics, the Article follows: the inquisitorial nature of the Brazilian criminal proceedings; the State of Exception as “alter ego” of the rule of law and not as a denial; the practical application of the penal system and enemy criminal law, structurally selective and labeler; and the depletion of legalization of concepts of political and judicial activism and the emergence of a more adapted to the time concept: Partisans Judges or militants. The theoretical reference was the Critical Criminology and its method, the dialectic. The work is structured as follows: 1) Introduction: the warlike nature of criminal law; 2) Nature Intrinsically inquisitorial of Criminal Procedure; 3) State of Exception and Partisans Judges; 4) Partisans Judges and Enemy criminal law; 5) Final considerations; 6) References.
