Anotações sobre o estudo da recklessness na doutrina penal italiana: por uma terceira forma de imputação subjetiva?
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Anotações sobre o estudo da recklessness na doutrina penal italiana: por uma terceira forma de imputação subjetiva?
Autor Correspondente: Sheila Jorge Selim de Sales | [email protected]
Palavras-chave: Elemento subjetivo – Common Law – Recklessness – Descuido objetivo – Descuido subjetivo – Doutrina Italiana – Dolo eventual.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo de direito penal comparado tem por objetivo divulgar, na doutrina brasileira, uma das soluções apontadas por penalistas italianos para resolver o problema da difícil distinção entre dolo eventual e culpa consciente, em especial mediante a adoção do conceito de recklessness, proveniente do common law, como uma terceira forma de imputação subjetiva. Para tanto, após considerações iniciais para delimitação do objeto de estudo, realiza-se a exposição do conceito de recklessness, suas formas de aparecimento e indicam-se os autores italianos que atualmente postulam a adoção desse conceito, como terceira forma de imputação subjetiva, em lugar do dolo eventual.
Resumo Inglês:
The present study on compared criminal law aims at disseminating, in the Brazilian doctrine, one of the solutions pointed out by italian criminalists to solve the problem of the difficult distinction between dolus eventualis and conscious negligence, especially through the adoption of the concept of recklessness – derived from the Common Law system – as a third form of subjective imputation. After the initial considerations, in order to define the object of study, the article exposes the concept of recklessness, as well as how it emerged, and indicates the italian authors who adopt this concept, nowadays, as a third form of subjective imputation, instead of the dolus eventualis.
