Prisões brasileiras: o descumprimento da lei pelo próprio Estado

Ano: 2018 | Volume: 139 | Número: Especial

Autores: Cristina Zackseski, Beatriz Vargas Ramos

Palavras-chave: Violência nas prisões – Execução penal – Privatização – Monitoração eletrônica.

Resumo Português:

Neste texto, discutimos a ilegalidade que cerca o cumprimento das penas privativas de liberdade no Brasil e alguns dos principais aspectos a ela relacionados. Procuramos refletir sobre o excesso de prisões provisórias e a superlotação dos presídios, tanto no que se refere aos óbices à construção de novas unidades prisionais quanto nas dificuldades para implantação de estratégias e medidas para evitar prisões desnecessárias. Apresentamos temas polêmicos, como a privatização dos presídios e a utilização da monitoração eletrônica, recuperando alguns aspectos centrais do avanço da indústria do castigo e da vigilância e mostrando suas limitações. O objetivo desta discussão é recolocar os termos da questão criminal mostrando que problemas não serão superados se as ilegalidades por parte do próprio Estado persistirem.

Resumo Inglês:

In this text we discuss the ilegality that pervades the compliance of the prison terms in Brazil and some of the main aspects related to this situation. We seek to reflect on the excess of preventive detentions and the superpopulation of the detention centres, related to the obstacles that affect the construction of new prison units as well as to the difficulties to implant strategies and mesures to avoid desnecessary imprisonments. We present polemical issues, such as the privatization of prisions and the use of electronical monitoring, stating some central aspects of the advance of the punishment and custody industries and showing their limitations. The aim of this discussion is to reconsider the conditions of the criminal issue and to show that the problems cannot be solved if the ilegalities committed by the State itself persist.