Responsabilidade penal do índio: insuficiência da dogmática e a necessidade de diálogo intercultural com os povos indígenas
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Responsabilidade penal do índio: insuficiência da dogmática e a necessidade de diálogo intercultural com os povos indígenas
Autor Correspondente: Fernando Nascimento dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: Direito Penal moderno – Dogmática penal – Índio – Diversidade cultural – Pluralismo – Multiculturalismo – Interculturalismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a insuficiência da dogmática para a compreensão dos crimes praticados por indígenas em face da diversidade cultural, propondo a abertura do Direito Penal para o diálogo intercultural com os povos indígenas para enfrentar esse desafio. Primeiramente, analisa o papel da dogmática penal no projeto de integração dos índios à sociedade moderna. Em seguida, apresenta os critérios dogmáticos que têm sido utilizados para a responsabilidade penal do índio e, adiante, apresentam-se as noções de multiculturalismo e interculturalismo, como argumentos para evidenciar, no quinto tópico, a necessidade de abertura do Direito Penal para o diálogo com os povos indígenas, na perspectiva do interculturalismo, como forma de superação da insuficiência dogmática, possibilitando novas técnicas de controle penal que podem ser construídas entre o Estado Nacional e as diversas comunidades indígenas.
Resumo Inglês:
The present article analyses the insufficiency of the dogmatic to understand the crimes practiced by indigenous in face of cultural diversity. It suggests to open the Criminal Law to the intercultural dialogue with indigenous in order to confront this challenge. Firstly, it analyzes the role of the dogmatic in the indigenous integration project into modern society. After, it presents the dogmatic criteria that have been used for the indigenous criminal punishment, and, below, presents the notions of multiculturalism and interculturalism, as arguments to show, in the fifth topic, the need to open the Criminal Law to dialogue with the indigenous peoples, in the perspective of interculturalism, as a way of overcoming dogmatic insufficiency, enabling new techniques of criminal control that can be built between the National State and the various indigenous communities.
