A interceptação telefônica no contexto dos maxiprocess os no Brasil: uma análise quantitativa e qualitativa dos dados entre 2007 e 2017
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A interceptação telefônica no contexto dos maxiprocess os no Brasil: uma análise quantitativa e qualitativa dos dados entre 2007 e 2017
Autor Correspondente: Antonio Eduardo Ramires Santoro | [email protected]
Palavras-chave: Interceptação telefônica – Interceptação de dados – Maxiprocessos – Sistema nacional de controle de interceptações telefônicas – Meios de obtenção de prova.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A interceptação telefônica é um meio de obtenção de prova cujo uso abusivo no contexto dos maxiprocessos no Brasil deu origem no ano de 2007 à CPI dos Grampos e em 2008 às novas formas de controle pelo Conselho Nacional de Justiça. O problema enfrentado neste artigo é se as interceptações telefônicas passaram a ser menos utilizadas no atual contexto dos maxiprocessos no Brasil em razão do maior rigor que se estabeleceu no controle do seu manejo. Para enfrentá-lo, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória e descritiva, a partir de fontes bibliográficas, com o objetivo de caracterizar os maxiprocessos no Brasil; a partir das fontes normativas, identificar o estágio atual de regulamentação das interceptações telefônicas e, com base na análise quantitativa e qualitativa dos dados fornecidos pela CPI dos Grampos no ano de 2007 e do Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas entre os anos de 2008 e 2017, verificar se as interceptações telefônicas vêm sendo mais ou menos utilizadas no processo penal brasileiro.
Resumo Inglês:
Telephone interception is a means of obtaining evidence whose abusive use in the context of maxprocesses in Brazil gave rise in 2007 to the “CPI dos Grampos” and in 2008 to new forms of control by the National Council of Justice. The problem faced in this article is whether telephone interceptions have become less used in the current context of maxprocesses in Brazil because of the greater rigor that has been
established in the control of their management. In order to face it, an exploratory and descriptive research was developed, from bibliographic sources, with the objective of characterizing the maxprocesses in Brazil, based on normative sources to identify the current stage of regulation of telephone interceptions and, based on quantitative and qualitative analysis of the data provided by an brazilian parlamentary commission (2007) and the National System of Control of Telephone Interceptions (2008-2017), to verify whether telephone interceptions are being used more or less in Brazilian criminal proceedings.
