Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no direito penal brasileiro
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no direito penal brasileiro
Autor Correspondente: Magno Federici Gomes | [email protected]
Palavras-chave: Credibilidade sustentável – Perjúrio – Declarações falsas – Verdade Real – Mercado.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo pretende abordar o tema da credibilidade sustentável e a ausência de tipificação do perjúrio no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa teórico-documental que utilizou a doutrina (nacional e estrangeira), pesquisas públicas e atos normativos relacionados. A atual crise de credibilidade que vivem a economia e a política brasileiras faz com que os principais agentes de mercado e as lideranças se voltem à sociedade, induzindo comportamentos com o propósito de que eles atendam a diversas expectativas políticas predefinidas. Ocorre que, quando tais declarações são desprovidas de veracidade, não há no Direito nacional qualquer norma que vise coibir tais práticas. Ao analisar e atrair o instituto norte-americano do Perjury, o estudo se lança a uma análise comparativa, ressaltando a importância dada pelo Direito norte-americano às declarações, bem como a um estudo aprofundado sobre a iniciativa do Poder Legislativo brasileiro em tentar tipificar tal conduta no Código Penal pátrio, o que, apesar de similar, está longe de abranger toda a eficácia do instituto norte-americano. Essa distância leva à conclusão da necessidade de implementação do tipo de Perjúrio no sistema jurídico brasileiro como forma de revestir as declarações com as devidas responsabilidades penais e, com isso, fortalecendo-as.
Resumo Inglês:
This paper intends to work about the sustainable credibility and the lack of the Perjury in Brazilian legal system. For this purpose, researches were made based on national and international best doctrines, court decisions, legal acts and public studies related to the subject matter. According to the current Brazil credibility crisis, the main public agents and the private leaders need to turn to society to try lead conducts to correspond several expectations. Brazilian legal system has no rules about lying in to public or in the court. This work contains a free comparison between the American and the Brazilian systems based on a general analysis of the Perjury crime, with emphasis on the value given by statements in U.S law system, in order to study a Brazilian bill legal which intends to insert the Perjury as a crime into its Penal system therefore the conclusion of this work is the necessity to pass a bill providing penalties for those who not comply with a legal obligation to say the true in Brazilian jurisdiction.
