RESPONSABILIDADE PENAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
RESPONSABILIDADE PENAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA
Autor Correspondente: Pablo Rodrigo Alflen | [email protected]
Palavras-chave: administradores, crimes contra a ordem tributária, domínio do fato, responsabilidade penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo trata sobre a problemática da responsabilidade penal dos sócios e administradores, especificamente, por
crimes contra a ordem tributária. Tem-se que a complexidade própria inerente aos crimes contra a ordem tributária,
atrelada ao crescente uso da forma de sociedade empresária para a sua prática tem suscitado maiores dificuldades em
relação à identificação e atribuição das respectivas modalidades de contribuição para o fato delituoso. A legislação
nacional, de modo geral, fornece subsídios no tocante à delimitação do grau de contribuição em tais crimes e a
respectiva modalidade de participação. Parte-se, no entanto, de que, embora a legislação forneça algumas diretrizes,
estas não são suficientes e, portanto, são necessários os critérios fornecidos pela doutrina. Todavia, a partir de
pesquisa baseada em método hipotético-dedutivo, é possível concluir que nem mesmo os convencionais critérios
doutrinários se demonstram suficientes e, portanto, são apresentados novos critérios, que permitam auxiliar na
atividade concretizadora do direito.
Resumo Inglês:
The article addresses the criminal liability of members of the administrative bodies of companies, specifically, for tax
crimes. The complexity inherent to tax crimes, linked to the increasing use of companies for their practice, has given
rise to greater difficulties in relation to the identification and attribution of the respective modalities of contribution
to the criminal act. The national legislation provides some guidelines regarding the delimitation of the degree of
contribution in such crimes and the respective modality of participation. Despite the legislation offer some guidelines,
it is considers that these are not enough and, therefore, the criteria provided by the doctrine are necessary. However,
according to an investigation based on a hypothetical-deductive method, it is possible to conclude that not even the
conventional doctrinal criteria is sufficient and, therefore, new criteria are presented that allow ancillary in the
activity of concretion of the right.
Resumo Espanhol:
El artículo trata sobre la responsabilidad penal de los miembros de los órganos de administración de la empresa, en
específico, por la práctica de delitos fiscales. Se entiende que la complejidad propia de los delitos fiscales, ligada al
creciente uso de empresas para su práctica acentúa las dificultades cuánto a la identificación y atribución de las
respectivas modalidades de contribución al hecho punible. La legislación nacional proporciona algunas directrices en
cuanto a la delimitación del grado de contribución en tales delitos y de la respectiva modalidad de participación. A
pesar de la legislación ofrecer algunas directrices, se parte de que éstas no son suficientes y, por lo tanto, son
necesarios los criterios fornecidos por la doctrina. Sin embargo, según una investigación basada en un método
hipotético-deductivo, es posible concluir que ni siquiera los convencionales criterios doctrinales son suficientes y, por
lo tanto, son presentados nuevos criterios que permitan auxiliar en la actividad de concreción del derecho.
