INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Autor Correspondente: Marcelo Guerra Martins | [email protected]
Palavras-chave: civil law, common law, precedentes judiciais vinculantes, sociedade da informação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo abordar a influência de alguns institutos originários da common law na criação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no contexto atual da sociedade da informação. Para tanto, são analisadas as principais diferenças entre a civil law e a common law, inclusive em termos históricos, concluindo-se que institutos como certionari, stare decisis, distinguishing e overruling encontram-se atualmente incorporados nas regras do processo civil brasileiro. São também expostas as vantagens trazidas pelos precedentes vinculantes (isonomia, segurança jurídica, impessoalidade e racionalidade na utilização do Poder Judiciário). Em termos de metodologia, trata-se de um estudo teórico (revisão bibliográfica e de legislação), com predominância do método qualitativo de análise de dados e resultados, sendo as conclusões essencialmente obtidas pelo emprego da indução.
Resumo Inglês:
This paper aims to address the influence of some common law institutes in the creation of a stare decisis system in the Brazilian law, within the context of the information society. Therefore, the main differences between a civil law and a common law are analyzed, including historical terms, and it is concluded that institutes such as certionari stare decisis, distinguishing and overruling were now incorporated in the rules of Brazilian civil procedure. The advantages of adopting the stare decisis (isonomy, legal security, impersonality and rationality in the use of the Judiciary) are also analysed. In terms of methodology, this is a theoretical study, with predominance of the qualitative method of data analysis and results, being as conclusions essentially obtained by the use of induction.
Resumo Espanhol:
El presente artículo tiene por objetivo abordar la influencia de algunos institutos originarios de la common law en la creación de un sistema de precedentes judiciales vinculantes dentro del ordenamiento jurídico brasileño, en el contexto actual de la sociedad de la información. Para ello, se analizan las principales diferencias entre la civil law y la common law, incluso en términos históricos, concluyendo que institutos como certionari, stare decisis, distinguishing y overruling se encuentran actualmente incorporados en las reglas del proceso civil brasileño. También se exponen las ventajas aportadas por los precedentes vinculantes (isonomía, seguridad jurídica, impersonalidad y racionalidad en la utilización del Poder Judicial). En términos de metodología, se trata de un estudio teórico (revisión bibliográfica y de legislación), con predominio del método cualitativo de análisis de datos y resultados, siendo las conclusiones esencialmente obtenidas por el empleo de la inducción.
