USING THE ARMS TREADE TREATY TO ADDRESS PARTORALIST CONFLICT AND WILDLIFE CRIME IN KENYA’S MARGINALIZED REGIONS

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

USING THE ARMS TREADE TREATY TO ADDRESS PARTORALIST CONFLICT AND WILDLIFE CRIME IN KENYA’S MARGINALIZED REGIONS

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Matthew Bolton
Autor Correspondente: Matthew Bolton | [email protected]

Palavras-chave: conflito em área pastoral, crimes contra a vida selvagem, abigeato, tratado de comércio de armas, armas pequenas e leves

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Respostas militarizadas ao conflito em área pastoril e aos crimes contra a vida selvagem no Quênia - incluindo o
colapso de populações de elefantes e rinocerontes - muitas vezes não atendem aos padrões de direitos humanos e
prejudicam as capacidades locais de sustentabilidade, paz e meios de subsistência alternativos. A repressão do Estado
encoraja a violência extrajudicial e introduz novas armas que muitas vezes entram ilicitamente no mercado. Este
artigo descreve abordagens alternativas enraizadas nos direitos humanos, no Estado de Direito e na cooperação e
assistência internacionais, incluindo o uso de instrumentos regionais que regulam o comércio de armas pequenas e
leves (SALW, na sigla em inglês para Small Arms and Light Weapons), incluindo o Tratado de Comércio de Armas (ATT,
na sigla em inglês para Arms Trade Treaty) de 2013. O artigo baseia-se no trabalho de campo no Quênia e na
observação participante na defesa do ATT.



Resumo Inglês:

Militarized responses to pastoralist conflict and wildlife crime in Kenya –including to the collapsing elephant and rhino
populations – often fail to meet human rights standards and undermine local capacities for sustainability, peace and
alternative livelihoods. Heavy-handed state suppression encourages extrajudicial violence and introduces new
weapons that often enter the illicit market. This article outlines alternative approaches rooted in human rights, the
rule of law and international cooperation and assistance, including the use of regional instruments regulating the
trade in small arms and light weapons (SALW), including the 2013 Arms Trade Treaty (ATT). The article draws on
fieldwork in Kenya and participant observation in advocacy on the ATT.



Resumo Espanhol:

Las respuestas militarizadas al conflicto pastoralista y los delitos contra la vida silvestre en Kenia, incluidos los
colapsos de las poblaciones de elefantes y rinocerontes, a menudo no cumplen con los estándares de derechos
humanos y socavan las capacidades locales de sostenibilidad, paz y medios de vida alternativos. La represión Estatal
de mano dura alimenta la violencia extrajudicial e introduce nuevas armas que a menudo entran en el mercado ilícito.
Este artículo describe enfoques alternativos arraigados en los Derechos Humanos, el Estado de Derecho y la
cooperación y asistencia internacional, incluido el uso de instrumentos regionales que regulan el comercio de armas
pequeñas y ligeras (SALW, por su sigla en inglés para Small Arms and Light Weapons), incluido el Tratado de Comercio
de Armas (ATT, por su sigla en inglés para Arms Trade Treaty) de 2013. El artículo se basa en el trabajo de campo en
Kenia y la observación participante en la incidencia sobre el ATT.