VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER: O PODER JUDICIÁRIO, DE PRETENSO PROTETOR A EFETIVO AGRESSOR
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER: O PODER JUDICIÁRIO, DE PRETENSO PROTETOR A EFETIVO AGRESSOR
Autor Correspondente: Cássius Guimarães Chai | [email protected]
Palavras-chave: atendimento judiciário, direitos humanos, violência doméstica e familiar, violência institucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No Brasil tornaram-se crescentes os estudos relacionados ao gênero, em especial, após o advento da Lei 11.340/2006. No entanto, ainda são poucas as pesquisas e os estudos debruçados à violência institucional praticada contra a mulher, especialmente no Estado do Maranhão. O presente trabalho objetivou analisar a violência institucional como uma forma recentemente publicizada de violência contra a mulher, tornando-se uma barreira para um atendimento efetivo das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Procedeu-se abordagem de revisão bibliográfica e em seguida, aplicação de ferramenta de investigação quanti-qualitativa com a aplicação de 35 questionários com jurisdicinadas (usuárias) da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís-MA. Verificou-se um sentimento de frustração das mulheres que buscam o atendimento jurisdicional, evidenciando-se que a violência institucional obstaculariza um acesso digno à Justiça e uma inefetividade de determinação judicial justa, condizente com o que as vítimas necessitam.
Resumo Inglês:
In Brazil, studies related to gender have been increasing, especially after the Federal Act nº. 11.340/2006 entered into force. However, related to so-called institutional violence practiced against women researches and studies are very unrepresentative, especially in the State of Maranhão. The present study aimed to analyze institutional violence as a recently publicized form of violence against women, becoming a barrier to effective caring of women in situations of domestic and family violence. A bibliographic study was carried out, and 35 questionnaires were then applied to users (litigation victims parties) of the Special Court to Fight Domestic and Family Violence Against Women in São Luís-MA. It was verified a sense of frustration among women seeking judicial assistance, showing that institutional violence hinders access to decent justice and a just granted judicial determination, consistent with what the victimized women need.
Resumo Espanhol:
En Brasil se ha vuelto creciente los estudios relacionados con la violencia de género, en especial, después de la vigencia de la Ley 11.340/2006. Sin embargo, todavía son pocas las investigaciones y los estudios en lo que se refiere a la violencia institucional contra la mujer, especialmente en el Estado de Maranhão. El presente trabajo objetivó analizar la violencia institucional como una forma concreta de violencia praticada contra la mujer bajo el formalismo jurídico, convirtiéndose en una barrera para una atención efectiva de las mujeres en situación de violencia doméstica y familiar. Para tanto, se realizó una revisión bibliográfica con posterior aplicación de herramientas cualitativas con aplicaciones de 35 ensayos encuestas dirigidos a mujeres víctimas que buscarán la atención y protección jurisdiccional, evidenciándose que la violencia institucional restringe un acceso efectivo a la justicia digna y una de ellas, una determinación judicial justa, conforme a lo que las jurisdiccionales necesitan.
