ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL. VELHOS E NOVOS OLHARES. HOMENAGEM AOS 150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL. VELHOS E NOVOS OLHARES. HOMENAGEM AOS 150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL
Autor Correspondente: Fabio Roberto D'Avila | [email protected]
Palavras-chave: pena, pena de morte, sanção jurídico-criminal, pena de morte no Brasil, abolição da pena de morte
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto corresponde, com alterações de pormenor, à comunicação feita por ocasião do Colóquio Comemorativo aos Cento e Cinquenta Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal, ocorrido em outubro de 2017 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A partir de uma breve digressão à história da pena de morte no Brasil, defende-se, em termos essenciais, e em oposição à compreensão por muitos defendida quando do seu centenário, o enfrentamento da pena de morte enquanto problema fundamentalmente jurídico, e não meramente político: a morte não é pena; e a pena, enquanto sanção jurídica, não pode ser morte. O aniquilamento do sujeito a ser punido não é, e não pode ambicionar a ser, uma sanção jurídico-criminal.
Resumo Inglês:
This text corresponds, with minor changes, to the communication made at the Colloquium Commemorating the One Hundred and Fifty Years of Abolition of Death Penalty in Portugal, held in October 2017 at the Faculty of Law of the University of Coimbra. From a brief digression to the history of the death penalty in Brazil, it defends, essentially, and opposing the understanding defended by many during its centenary, the confrontation of the death penalty as a fundamentally legal problem, and not merely political: death is not a penalty; and punishment, as a legal sanction, cannot be death. The annihilation of the subject to be punished is not, and cannot aspire to be, a criminal sanction.
Resumo Espanhol:
El presente texto corresponde, con pocas modificaciones, a la comunicación hecha con ocasión del Coloquio conmemorativo a los Ciento y Cincuenta años de la abolición de la pena de muerte en Portugal, celebrada em de octubre de 2017 en la Facultad de Derecho de la Universidad de Coimbra. A partir de una breve digresión a la historia de la pena de muerte en Brasil, se defiende, en términos esenciales, y en oposición a la comprensión por muchos defendida en su centenario, el enfrentamiento de la pena de muerte como problema fundamentalmente jurídico, y no meramente político: la muerte no es pena; y la pena, como sanción jurídica, no puede ser muerte. El aniquilamiento del sujeto a ser castigado no es, y no puede ambicionar a ser, una sanción jurídica-criminal.
