Democracia e encarceramento em massa: provocações de teoria política ao Estado penal brasileiro
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Democracia e encarceramento em massa: provocações de teoria política ao Estado penal brasileiro
Autor Correspondente: Hamilton Gonçalves Ferraz | [email protected]
Palavras-chave: Criminologia – Teoria política – Teoria da democracia – Estado penal – Encarceramento em massa.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa o fenômeno contemporâneo do encarceramento em massa e os possíveis impactos deste sobre a democracia. Partindo da revisão teórica dos conceitos de Estado, democracia e cidadania, o texto busca explicitar as contradições existentes entre a atividade de encarcerar e os discursos de inclusão e participação cidadã que habitam a teoria política moderna desde suas primeiras formulações. Para melhor compreender essas tensões, é feita uma revisão do desenvolvimento histórico da punição pública, primeiro nos países centrais, e depois no Brasil e na América Latina, dando-se ênfase às transformações ocorridas após a virada neoliberal. Ao final, busca-se identificar, ainda que de forma preliminar e exploratória, possíveis impactos do superencarceramento sobre as condições para a existência de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Resumo Inglês:
The paper analyses the mass incarceration phenomenon and its impacts on democracy. Starting from a theoretical review of the concepts of State, democracy and citizenship, the text aims to expose the contradictions between incarceration and the discourses of citizenship inclusion and participation that characterizes the modern political theory since its birth. To better comprehend these conflicts, the article reviews the historical development of public punishment both in central countries and in Brazil, with special interest to the most recent changes following the neoliberal turn. At the end, the authors point out some possible impacts of mass incarceration over the existence conditions of a truly democratic society
