Feminicídio: colunas partidas do sistema penal

Ano: 2019 | Volume: 153 | Número: Especial

Autores: Cristiane Brandão Augusto, Larissa Freire de Oliveira Barbosa, Paloma Cunha Santarem, Thamires Oliveira Pereira

Palavras-chave: Feminicídio – Lei 13.104/2015 – Patriarcado – Doutrina Penal – Tribunal do Júri.

Resumo Português:

O presente artigo foi construído a partir da tipificação do feminicídio, como qualificadora do crime de homicídio, por meio da Lei 13.104/2015, tendo como objetivo a análise da proposta legislativa e suas posteriores modificações, bem como a sua recepção pelo sistema jurídico, verificando se a implementação da qualificadora atua, ou não, como via de erradicação da violência letal contra a mulher e para promoção do debate sobre a desigualdade de gênero, sobretudo entre os doutrinadores de direito penal e o Poder Judiciário. Assim, no presente trabalho optou-se pela revisão bibliográfica das obras de feministas, assim como o mapeamento das normas nos ordenamentos jurídicos estrangeiros que também tipificam o feminicídio por diferentes técnicas legislativas. Outrossim, estrutura-se a partir da pesquisa empírica realizada nos quatro Tribunais do Júri do Estado do Rio de Janeiro, onde foi possível acompanhar os casos de feminicídio e observar a argumentação descomprometida com os objetivos almejados pelas feministas e pelos Tratados e Convenções internacionais. Verifica-se, na verdade, um discurso que reforça a discriminação, os estereótipos e os estigmas que permeiam as questões de gênero.

Resumo Inglês:

The present article was constructed from the typification of femicide, as a qualifier of homicide, through Law 13,104/2015, with the objective of analyzing the legislative proposal and its subsequent modifications, as well as its acceptance by the judicial system, verifying whether or not the implementation of the qualifier acts as a way to eradicate lethal violence against women and to promote a debate on gender inequality, especially between the scholars of criminal law and the Judiciary. Therefore, the essay opted for the bibliographical revision of the feminists’ works, as well as the mapping of the norms in the foreign legal systems, which also typify femicide by different legislative techniques. Furthermore, it is based on the empirical research executed in the four Courts of the Jury of the State of Rio de Janeiro, where it was possible to follow the cases of femicide and observe the uncommitted argumentation with the goals pursued by feminists and international treaties and conventions. In reality, a speech that reinforces the discrimination, stereotypes and stigmas that pervade gender issues is observed.