Reabilitação e padrões internacionais de direitos humanos a partir do direito comunitário europeu, com destaque para o sistema penal vigente na Alemanha
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Reabilitação e padrões internacionais de direitos humanos a partir do direito comunitário europeu, com destaque para o sistema penal vigente na Alemanha
Autor Correspondente: Frieder Dünkel | [email protected]
Palavras-chave: Normas internacionais sobre prisões – Reabilitação – Direitos humanos – Conselho da Europa (Europarat) – Alemanha.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho propõe demonstrar que a ideia de reabilitação (Resozialisierung) de pessoas acusadas e/ou condenadas pela prática de infrações penais não representa um aspecto original do sistema penal alemão. Pois, o princípio da reintegração de prisioneiros ou, em geral, as propostas acerca da (re)integração de criminosos, são temas discutidos praticamente em todo o globo, embora recebam, a depender do país, um reconhecimento com características diferentes. Ao longo do texto, procurar-se-á demonstrar que, no âmbito europeu, com destaque para a Alemanha, merecem destaque os esforços e trabalhos realizados, por parte de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho da Europa (Europarat), para o reconhecimento de tal princípio. Em decorrência do empenho dessas organizações é possível falar, atualmente, em certo consenso acerca do tema entre os países que fazem parte da União Europeia, o que implica não apenas o reconhecimento fundamental do mencionado princípio, mas também o concreto desenvolvimento de projetos de reabilitação (Resozialisierung).
Resumo Inglês:
This paper proposes to demonstrate that the idea of rehabilitation (Resozialisierung) of people accused and/or convicted of criminal offenses does not represent an original aspect of the German criminal justice system. That is due to the fact that the principle of reintegration of prisoners or, in general, the proposals for the (re)integration of criminals are subjects discussed practically all over the globe, although they receive, depending on the country, recognition with different characteristics. Throughout the text, an attempt will be made to demonstrate that, at the European level, with particular emphasis on Germany, the efforts and work carried out by international organizations such as the United Nations (UN) and the Council of Europe (Europarat), for the recognition of such a principle. As a result of the commitment of these organizations, it is possible to speak at present of a certain consensus on the subject between the countries that are part of the European Union, which implies not only the fundamental recognition of this principle, but also the concrete development of rehabilitation projects (Resozialisierung).
