O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO: DA JUDICIALIZAÇÃO À COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS COMO UM CONTRAPONTO À BUROCRACIA ESTATAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO: DA JUDICIALIZAÇÃO À COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS COMO UM CONTRAPONTO À BUROCRACIA ESTATAL
Autor Correspondente: SOBRINHO, Afonso Soares Oliveira. | [email protected]
Palavras-chave: Burocracia; Justiça; Poder; Política.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os serviços notariais e de registro passaram por grandes transformações nas últimas décadas, no que foram eliminadas práticas antidemocráticas como os institutos da vitaliciedade e da hereditariedade, incompatíveis com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. No entanto, a burocracia que hoje permeia praticamente todas as estruturas institucionais age como um entrave à realização de direitos. O principal objetivo deste estudo é fornecer subsídios para ampliar a consciência crítica no tocante a aspectos peculiares da evolução da atividade notarial e de registro no Brasil, e do seu atual alinhamento com as mudanças paradigmáticas da justiça brasileira, que hoje procura investir na composição de conflitos. A metodologia empregada neste estudo foi de cunho qualitativo e utilizou a pesquisa bibliográfica como principal meio para atingir os objetivos propostos. Conclui-se que o serviço notarial e de registro, no seu Múnus público, atua como um contraponto à burocracia estatal.
Resumo Inglês:
Registration and notary services underwent major transformations in the last decades in which anti-democratic practices such as the institutes of vitality and heredity, which are incompatible with the assumptions of the Democratic State of Law, were eliminated. However, the bureaucracy that currently exists in practically all institutional structures acts as a barrier to the realization of rights. The main objective of this study is to provide subsidies to increase critical awareness related to peculiar aspects of the evolution of notary and registry activities in Brazil, and of its current alignment with pragmatic changes of Brazilian Justice, which currently seeks to invest in the composition of conflicts. The methodology used in this study was qualitative and it used bibliographical research as the main means to reach the proposed objectives. It concludes that notary and registry services, in its public duty, act as a counterpoint to the state bureaucracy.
Resumo Espanhol:
Los servicios notarios y de registro pasaron por grandes cambios en las últimas décadas, en que se eliminaron prácticas antidemocráticas como los institutos de lo vitalicio y de la herencia, incompatibles con las premisas del Estado Democrático de Derecho. Sin embargo, la burocracia que hoy permea prácticamente todas las estructuras institucionales actúa como un obstáculo a la realización de derechos. El principal objetivo de este estudio es suministrar subsidios para ampliar la conciencia crítica con relación a los aspectos peculiares de la evolución de la actividad notarial y de registro en Brasil, y de su actual lineamiento con los cambios paradigmáticos de la justicia brasileña, que hoy procura investir en la composición de conflictos. La metodología empleada es de cuño cualitativo y se utilizó la investigación bibliográfica como principal medio para atingir los objetivos propuestos. Se concluye que el servicio notarial y de registro, en su función pública, actúa como un contrapunto a la burocracia estatal.
