Direitos e garantias processuais na União Europeia: reconciliando os direitos do acusado com os direitos da vítima

Ano: 2019 | Volume: 157 | Número: Especial

Autores: André Klip

Palavras-chave: Direitos da defesa – Julgamento justo – Direito à informação – Direito Penal Europeu.

Resumo Português:

O tema central deste artigo consiste nos direitos da defesa sob a perspectiva do Direito Penal Europeu. A questão proposta: “em que medida a União Europeia cria direito a um julgamento justo num formato diverso daquele atribuído pela CEDH e outros instrumentos internacionais de direitos humanos?” conduziu o estudo. Primeiramente, a pesquisa analisou a harmonização do processo penal na UE, o conteúdo dos direitos de defesa de acordo com ele e suas regras mínimas. Todavia, a abordagem não se restringiu ao âmbito pró-defesa, mas também abrangeu o fortalecimento da posição da vítima. Ao procurar os limites entre esses dois pilares, direitos da defesa e a posição da vítima, ambos conduzidos pelo direito à informação, o estudo demonstrou quais são os standards desenvolvidos pelo Direito Penal Europeu para delinear o acesso a um julgamento justo.

Resumo Inglês:

The central focus of the study is the defence rights in the European Criminal Law. The question “to what extent the European Union context creates fair trial rights of a different shape than those found in the ECHR and other international human rights instruments?” has been leading throughout the study. Firstly, the study analyses harmonization of criminal procedure rules in the EU, the content of the defence rights according to them and their minimal standards. However, the approach is not pro-defence only, but encompasses also strengthening the position of the victim. By seeking for the limits between those two pillars, led by the right to information, the study demonstrates which are the standards developed by European Criminal Law to delineate the right to a fair trial.