Branqueamento de capitais: a relação do advogado. Prevenção e repressão versus deveres deontológicos no contexto luso-brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 159 | Número: Especial

Autores: Bernardo Araujo da Luz

Palavras-chave: Branqueamento de capitais  – Prevenção e repressão  – Deveres deontológicos – Atuação do advogado.

Resumo Português:

Cuida-se de paper confeccionado com o propósito de fomentar algum diálogo profundo com a academia brasileira, no âmbito das ciências criminais, contando com sua propagação por intermédio da Revista Brasileira de Ciências Criminais, no dossiê 159 do catálogo. A exposição contempla o problema de eventual conflito entre os deveres de denúncia, informação e colaboração do advogado quando em comento situações que envolvem práticas  – ou suspeitas – de branqueamento de capitais no sentido da preservação da prevenção e repressão destes delitos e os deveres de segredo profissional, prerrogativas da advocacia e a efetivação do direito de defesa (princípio da confiança).

Resumo Inglês:

It´s about a paper prepared with the purpose of fomenting some deep dialogue with the Brazilian academy, in the scope of the criminal sciences, counting on its propagation through the Brazilian Journal of Criminal Sciences, in the dossier 159 of the catalog. The exposition contemplates the problem of possible conflict between the duties of denunciation, information and collaboration of the lawyer when dealing with situations that are involved in practices – or suspicions – of money laundering in scope of guarantee the prevention and repression of these crimes and the duties of secrecy professional, prerogatives of the law and the realization of the right of defense (principle of confidence).