Banco de dados genético e o princípio nemo tenetur se detegere
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Banco de dados genético e o princípio nemo tenetur se detegere
Autor Correspondente: Alencar Frederico Margraf | [email protected]
Palavras-chave: Banco Genético – Biodireito – Prova Forense – Intervenções Corporais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
É necessário analisar a constitucionalidade da coleta compulsória de material genético, mesmo mediante técnica não invasiva de coleta ou em caso voluntário. Isso porque a Lei Fundamental protege inúmeros direitos fundamentais que são ofendidos com a realização da coleta de material genético. É preciso considerar que quando se faz o uso da coleta de material biológico para o exame de DNA, há a necessidade de analisar o princípio constitucional relativo a vedação de produção probatória contra si mesmo, levando em consideração a legislação, a jurisprudência e a doutrina brasileira. Por essa razão, torna-se importante buscar novos meios de produção probatória, desde que não sejam violadores de direitos fundamentais.
Resumo Inglês:
It’s necessary to analyze the constitutionality of the compulsory collection of genetic material even through non-invasive technique or in voluntary case. This is because the Fundamental Law protects innumerable fundamental rights that are offended by this research. It’s necessary that when making use of a collect of biological material for the DNA examination, there is a need to analyze the constitutional principle regarding the prohibition of probative production against oneself, considering the legislation, jurisprudence and the Brazilian doctrine. For this reason, it becomes important to seek new means of probative production provided they are not violators of fundamental rights.
