Lawfare: uma introdução ao tema e uma aproximação à realidade brasileira

Ano: 2019 | Volume: 161 | Número: Especial

Autores: Erica do Amaral Matos

Palavras-chave: Lawfare – Operação Lava Jato – Processo penal – Direito penal – Direito decolonial.

Resumo Português:

O termo lawfare se formou da junção de “law” e “warfare” e, em tradução literal significa guerra jurídica. Refere-se, em linhas gerais, ao uso manipulado do sistema jurídico – compreendendo, aqui, sua totalidade – visando a fins políticos. Popularizou-se no Brasil com o avanço das investigações da chamada Operação Lava Jato, embora pouco material acadêmico tenha sido produzido no país sobre o tema. O artigo pretende introduzi-lo, investigando o surgimento do termo no contexto militar e suas diferentes concepções atribuídas ao longo do tempo, de forma a traçar um paralelo entre as acepções originais com a atual, com foco no contexto brasileiro. Serão abordadas as táticas normalmente atribuídas ao uso de lawfare, em especial o uso da mídia como forma de manipulação da opinião pública. Ao fim, propõe-se uma releitura decolonizada da doutrina clássica (produzida, sobretudo, em países do norte global), de forma a aproximar o fenômeno da perspectiva do Brasil.

Resumo Inglês:

The term lawfare is formed by the junction of “law” and “warfare”: a juridical war. It refers in general terms to the manipulated use of the legal system – including its totality – for a political purpose. It became popular in Brazil with the advance of Operation “Car wash”, although there is not much content produced in the country on the subject. The article intends to introduce it, investigating its different conceptions from your first use in the military context, then focusing on the Brazilian context. The tactics usually attributed to the use of lawfare will be discussed, especially the use of the media as a way of manipulating public opinion. Finally, a decolonized re-reading of the classical doctrine (production, above all, in countries of the global north) is proposed, in order to bring the phenomenon closer to the perspective of Brazil.