Resolução consensual de conflitos criminais com aportes da justiça restaurativa
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Resolução consensual de conflitos criminais com aportes da justiça restaurativa
Autor Correspondente: Daniel Feitosa de Menezes | [email protected]
Palavras-chave: Sistema prisional brasileiro – Consenso – Justiça restaurativa – Conflitos criminais – Soluções consensuais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo se propõe a analisar a situação do sistema de justiça criminal brasileiro e a crise da pena de prisão, procurando abordar, no contexto de respostas mais céleres e eficientes à persecução penal, os instrumentos previstos na legislação que conferem primazia ao consenso na resolução dos conflitos penais, adotando sanções alternativas à privação da liberdade, a exemplo da justiça restaurativa. Nesse sentido, através de pesquisa qualitativa, faz um levantamento bibliográfico e documental, objetivando apresentar os benefícios e fundamentos dos métodos restaurativos e defender a normatização do instituto no âmbito processual penal. Por fim, conclui que o paradigma restaurativo e consensual oferece maiores possibilidades de uma efetiva resolução pacífica dos conflitos, ao inserir os envolvidos e a comunidade em um ambiente de diálogo e aproximação com vistas ao entendimento duradouro. O arcabouço legislativo que atualmente dispomos não permite uma ampla utilização desse instituto, o que sugere uma inovação legislativa nesse sentido.
Resumo Inglês:
This article proposes to analyze the situation of the brazilian criminal justice system and the crisis of the prison sentence, trying to address, in the context of faster and more efficient responses to criminal prosecution, the instruments provided for in legislation that give priority to consensus in resolution of criminal conflicts, adopting alternative sanctions to deprivation of liberty, such as restorative justice. In this sense, through a qualitative research, it makes a bibliographical and documentary survey, aiming to present the benefits and foundations of restorative methods and to defend the regulamentation of the institute in the criminal procedural scope. Finally, the article concludes that restorative and consensual paradigm offers greater possibilities for an effective peaceful resolution of conflicts by introducing those involved and the community into an environment of dialogue and rapprochement with a view to lasting understanding. The current legislative framework does not allow for the wide use of this institute, which suggests legislative innovation in this regard.
