A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético
Autor Correspondente: Paula Brener | [email protected]
Palavras-chave: Contraditório – Participação – Estado Democrático de Direito – Direitos humanos – Processo penal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho parte da teoria fazzalariana de partes no processo, buscando analisar o contraditório no processo penal, sob a perspectiva de seus destinatários: os afetados pelo provimento. Nesse sentido, será analisada a articulação desse princípio na seara processual penal, cuja geometria se caracteriza pela desigualdade a priori entre as partes: de um lado o Estado-poder, de outro o indivíduo, como singular titular de direitos humanos. Decorre dessa construção a premissa de que a legitimação do Ministério Público emana diretamente da norma, que dirige e limita a sua atuação. Encontra-se adstrito à legalidade, cuja função precípua é afastar a arbitrariedade e autoritarismo estatal. Diferentemente a atuação dos acusados, prováveis afetados pelo provimento. São eles tutelados pelo contraditório, o qual não se reduz a um simples silogismo dialético, mas legitima a sua participação plena e efetiva. Assim, propõe-se a hipótese de que o contraditório no contexto democrático autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo a fazer valer sua participação processual. Propõe-se a realização de uma investigação teórica, com prioridade para a análise de conteúdo, conformando uma pesquisa de vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo. A pesquisa apresenta relevância teórica e prática, ressaltando a eficácia democrática do contraditório.
Resumo Inglês:
The current article is a study of the contradictory principle, starting from the fazzalarian concept of parties as the affected by the final provision. In this sense, the principle will be visited in the criminal procedure, which has a unique geometry characterized by an a priori inequality between parties: on one hand, the powerful state, on the other, the individual, as the sole holder of human rights. From this construction steams the premise that the legitimacy of the Prosecution derives from the norm, which drives one’s performance and set its limits. It’s bound to legality, which role is to ward off the State arbitrariness and authoritarianism. Differently, the performance of the defendant, who will likely be affected by the sentence. They are guarded by the contradictory principle, that cannot be reduced to a simple dialectical syllogism, but legitimates an effective participation. It is hypothesized that the contradictory principle in a Democratic state enable the defendant to act beyond the strict legality, enforcing one’s participation in criminal procedure. It is proposed a theoretical investigation, prioritizing content analysis, conforming a legal-dogmatic research, of understanding-propositive type. The study endues theoretical and practical relevance, aiming to highlight the democratic effectiveness of the contradictory principle.
