Megaprocessos e o exercício do direito de defesa: uma abordagem empírica
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Megaprocessos e o exercício do direito de defesa: uma abordagem empírica
Autor Correspondente: Fernanda Prates | [email protected]
Palavras-chave: Megaprocessos – Direito de defesa – Prerrogativas – Advocacia criminal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os chamados “megaprocessos” fazem parte da cena jurídica internacional há pelo menos 30 anos. Eles se caracterizam pelo grande numero de réus e de acusações, pela extensa e complexa matéria probatória, bem como pela longa duração dos procedimentos. Se, por um lado, este novo modelo pode trazer um impacto positivo na redução da criminalidade organizada, por outro,ele levanta questões importantes em relação à aplicação dos princípios fundamentais da justiça criminal, tanto no âmbito da investigação policial quanto do processo penal. Apesar da crescente presença dos megaprocessos na âmbito da justiça penal, a pesquisa brasileira sobre o assunto ainda se encontra em estágio inicial. Partindo de uma observação criminológica e de uma perspectiva empírica, nossa pesquisa busca analisar os impactos deste modelo processual no funcionamento da justiça criminal, tendo por base entrevistas qualitativas realizadas com advogados criminalistas e membros do Ministério Público. A partir da fala dos atores, o presente artigo analisa os limites concretos do exercício do direito de defesa no âmbito dos megaprocessos.
Resumo Inglês:
Megatrials have been part of the international legal scene for at least 30 years. They are characterized by the large number of defendants and accusers, by the extensive and complex evidence, as well as by the long duration of the proceedings. If this new model can have a positive influence on the reduction of organized crime, it also raises important questions regarding the application of the fundamental principles of criminal justice, both during police investigations and criminal proceedings. Despite the growing presence of megatrials in criminal justice, Brazilian research on the subject is still at an early stage. Based on a criminological observation and an empirical perspective, our research seeks to analyze the impacts of this procedural model on the criminal justice through qualitative interviews with criminal lawyers and members of the Public Prosecution Office. This article analyzes the concrete limits of the exercise of the right of defense in the scope of megatrials.
