Teoria da cegueira deliberada e os limites de responsabilização subjetiva no direito penal brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 163 | Número: Especial

Autores: Fábio Agne Fayet, Andersson Vieira Carvalho

Palavras-chave: Direito penal  – Teoria da cegueira deliberada – Justiça criminal – Responsabilização subjetiva – Limites de imputação penal

Resumo Português:

O presente artigo se ocupa da teoria da cegueira deliberada e do recente debate havido a respeito da utilização do instituto na Justiça criminal brasileira. Para nortear o estudo, elegeu-se como problema de pesquisa o questionamento sobre a possibilidade de utilização da teoria da cegueira deliberada para fundamentar a existência do dolo eventual na conduta de agentes que praticam uma ação tipicamente descrita, considerando as categorias de imputação subjetiva do direito penal brasileiro. Diante do problema apresentado, foram sugeridas duas hipóteses, as quais, depois de testadas com base no estudo realizado, levaram à conclusão sobre a desnecessidade de utilização da teoria da cegueira deliberada pelo direito penal brasileiro, pois além das diferenças havidas entre os sistemas jurídicos, não existem lacunas de responsabilização a serem colmatadas, como ocorre no direito criminal do common law, de onde a teoria é importada. Para realizar o estudo e responder ao questionamento levantado, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, e como técnica de pesquisa a bibliográfica-exploratória. Destaque-se que o assunto proposto possui relevância devido à atualidade do tema, assim como por conta do debate que vem sendo realizado na seara acadêmica a respeito da teoria da cegueira deliberada.

Resumo Inglês:

This article deals with the theory of deliberate blindness and the recent discussion there about the use of the brazilian criminal justice Institute. To guide the research, was elected as the research problem questioning about the possibility of using the theory of deliberate blindness to substantiate the existence of fraud possible in the conduct of agents who practice an action typically described, whereas the categories of subjective allocation of Brazilian criminal law. Front of the problem presented, two possibilities were suggested, which, after being tested on the basis of the study led to the conclusion about the exemption for the use of the theory of deliberate blindness by the Brazilian penal law, as well as of the differences made between legal systems, there are no accountability gaps to be bridged, as occurs in the criminal law of common law, where the theory is imported. To perform the study and respond to the questions raised, the hypothetical-deductive method, and how the research technique-exploratory bibliographical. Highlight that the proposed subject has relevance due to the actuality of the theme, as well as on account of the debate that has been held in the academic field about the theory of deliberate blindness.