A cultura do estupro como obstáculo ao exercício dos direitos fundamentais das mulheres

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A cultura do estupro como obstáculo ao exercício dos direitos fundamentais das mulheres

Ano: 2020 | Volume: 164 | Número: Especial
Autores: Monica Sapucaia Machado, Ana Paula Cristina Oliveira Freitas
Autor Correspondente: Monica Sapucaia Machado | [email protected]

Palavras-chave: Liberdade – Mulher – Estupro – Cultura – Sexualidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é debater sobre a cultura do estupro como fator limitador à liberdade da mulher. Para tanto, partiu-se da conceituação de machismo e de patriarcado. Em seguida, foram feitas análises sobre o percurso jurídico do estupro na história da legislação brasileira e sobre os atuais dados estatísticos. Observou-se ainda como a cultura do estupro está enraizada na sociedade brasileira e como tem sido uma das ferramentas para manter as desigualdades entre os sexos.


Resumo Inglês:

The purpose of this paper is to debate the culture of rape as a limiting factor to women’s freedom. To this end, it started from the conceptualization of machismo and patriarchy. Subsequently, analyze the course of rape legislation in the history of Brazilian law and current statistical data. The paper also observed how the culture of rape is rooted in Brazilian society and how it has been one of the tools to maintain gender inequalities.