A sociedade moderna e os problemas de inclusão/exclusão: os atuais excessos do controle penal na modernidade periférica

Ano: 2020 | Volume: 164 | Número: Especial

Autores: José Francisco Dias da Costa Lyra, Péricles Stehmann Nunes

Palavras-chave: Inclusão-exclusão – Autopoieses – Modernidade periférica – Corrupção sistêmica – Controle penal.

Resumo Português:

Partindo da hipótese de que a complexa sociedade contemporânea (ou moderna) experimenta um intenso processo de diferenciação funcional, culminando na formação de sistemas parciais autopoiéticos (os quais possuem a finalidade, nesse contexto, de reduzir a complexidade), entende-se que a inclusão das pessoas no âmbito de ação do Estado de bem-estar passa, essencialmente, pelo acesso aos subsistemas sociais, tais como a economia, a política, a cultura, o ensino, a ciência, dentre outros. Logo, a inclusão da população a tais sistemas opera – individualmente, na modernidade – que já não conta com um órgão central capaz de, por si só, implementá-la. Sob essa perspectiva, considerando que os sistemas parciais por vezes restam corrompidos e invadidos por outros sistemas, especialmente o econômico, tendo sua ação bloqueada, revela-se fundamental questionar o lado negativo da forma da inclusão a saber a exclusão, principalmente pelo fato de que a maioria da população tem sua existência social reduzida à mera corporalidade, não detendo reconhecimento ou significação social. E o que se revela dramático é que os excluídos ou marginalizados costumam ser superincluídos, especialmente, pelo Direito Penal, sendo exortados na sua responsabilidade penal. Assim se constitui objetivo primordial da presente pesquisa interpelar a exclusão social na sociedade periférica.

Resumo Inglês:

Starting from the hypothesis that the complex contemporary Society (or modern) is going through an intense process of functional differentiation, culminating in the formation of partial autopoietic systems (the ones whose aim, in this context, is reducing complexity), it is understood that the inclusion of the people in the action of the wellbeing state goes, essentially, through the access of social subsystems, such as the economy, politics, culture, teaching, science, amongst others. Thus, the inclusion claims the population access to such systems since there is not a central place which is able, by itself, to implement it. Under this perspective, considering that partial systems are at times corrupted as they are invaded by other systems, especially economical, and thus have their actions blocked, it is crucial to question the negative side of the inclusion form, to know the exclusion, mainly for the fact that most of the population has their social existence reduced to the mere corporality, not able to own recognition or social significance. Therefore, it is the primary objective for this research addressing social exclusion in contemporary society.