Superpopulação carcerária e Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
Superpopulação carcerária e Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Ano: 2020 | Volume: 164 | Número: Especial
Autores: Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Ana Lúcia Tavares Ferreira
Autor Correspondente: Carlos Eduardo Adriano Japiassú | [email protected]
Autor Correspondente: Carlos Eduardo Adriano Japiassú | [email protected]
Palavras-chave: Encarceramento – Superpopulação – Pena – Política Criminal – Direitos Humanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo busca discutir a superpopulação carcerária, os fatores que resultam no aumento da população prisional e as estratégias de controle das taxas de encarceramento e níveis de ocupação das unidades prisionais. O artigo também analisa a contribuição dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, notadamente as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, para a redução da população carcerária, sugerindo algumas medidas para tornar essa contribuição mais efetiva.
Resumo Inglês:
This paper aims to discuss prison overcrowding, factors that result in prison population growth and strategies to control incarceration rates and occupancy levels in detention unities. It also analyses the contribution of International Human Rights Systems, namely European and Interamerican Court of Human Rights, to the reduction of prison overcrowding and incarceration rates, suggesting some measures to make this contribution more effective.
