FRAUDE DE EXECUÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS SOBRE O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
FRAUDE DE EXECUÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS SOBRE O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS
Autor Correspondente: Augusto Tavares Rosa Marcacini | [email protected]
Palavras-chave: Código de Processo Civil; efetividade do processo civil; execução civil; fraude de execução; informatização processual.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo propõe a utilização das tecnologias da informação e comunicação como forma de proporcionar melhores
soluções para os problemas relacionados à fraude de execução. O tema traz profundas relações com a efetividade da
jurisdição e a utilidade da prestação jurisdicional, além de ser também importante para as esferas civil e comercial,
pois afeta diretamente o mundo dos negócios e as relações de confiança que devem reinar na sociedade. Apresenta a
evolução da orientação jurisprudencial sobre o tema e as novas disposições do Código de Processo Civil de 2015.
Propõe, como solução, a adoção de um cadastro nacional de processos pendentes como forma de diminuir as
ocorrências de fraude de execução, ou de tornar mais claras, objetivas e uniformes as decisões sobre esses tipos de
conflito.
Resumo Inglês:
This article proposes the use of information and communication technologies as a way to provide better solutions for
problems related to the fraud of execution. The subject brings deep relations with the effectiveness and utility of
jurisdiction, and it is also important for the civil and commercial spheres, because it affects directly the business
world and the trusting relationships that must reign in society. It presents the evolution of precedents on the subject
and the new provisions introduced by the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015. It proposes, as a solution, the
adoption of a national database of pending judicial cases as a way to reduce the occurrence of fraud of execution, or
to provide clearer, more objective and more uniform decisions about these kinds of conflict.
Resumo Espanhol:
Este artículo propone la utilización de las tecnologías de la información y la comunicación para proporcionar mejores
soluciones a los problemas relacionados con el fraude de ejecución. El tema trae profundas relaciones con la
efectividad de la jurisdicción y la utilidad de la prestación jurisdiccional, además de ser también importante para las
esferas civil y comercial, pues afecta directamente el mundo de los negocios y las relaciones de confianza que deben
reinar en la sociedad. Se presenta la evolución de la orientación jurisprudencial sobre el tema y las nuevas
disposiciones del Código de Proceso Civil de 2015. Propone, como solución, la adopción de un registro nacional de
procesos pendientes como forma de disminuir las ocurrencias de fraude de ejecución, o de hacer más Claras,
objetivas y uniformes las decisiones sobre estos tipos de conflicto.
