O DEVER DE LEALDADE E OS ABUSOS DO DIREITO DE SÓCIO EM SOCIEDADES

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O DEVER DE LEALDADE E OS ABUSOS DO DIREITO DE SÓCIO EM SOCIEDADES

Ano: 2017 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Ilan Goldberg
Autor Correspondente: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves | [email protected]

Palavras-chave: abuso do direito, dever de lealdade, sociedade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por finalidade analisar a constituição do contrato de sociedade com ênfase na importância do
dever societário de lealdade. Nesse viés, foram realizadas considerações acerca da função social e do interesse da
sociedade. Mais especificamente, discorre a respeito dos abusos praticados pelos sócios tanto da perspectiva da
minoria, quanto da perspectiva da maioria. Examinam-se determinadas consequências que atingem o próprio mercado
como vítima de condutas abusivas. A partir do emprego do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, concluiu-se que
a disciplina dos abusos por parte de sócios em sociedades deve, necessariamente, remeter à função social do
contrato. Por ter o contrato de sociedade função social, quaisquer condutas tomadas pelos administradores devem se
pautar no dever de lealdade, estejam eles na condição de representantes dos sócios majoritários ou minoritários. Caso
inobservado o dever de lealdade, estará caracterizada a conduta abusiva dos administradores.



Resumo Inglês:

The present article aims to analyze the conception of the company’s contract, emphasizing the importance of the
duty of loyalty. In this sense, there are considerations about social function and about corporate interest. Moreover,
specifically about the abuses practiced by partners in the perspective of the minority, as well as in the perspective of
the majority. The article also looks to consequences that affect the own market as a victim of such abusive conducts.
Through the use of the deductive method and literature research, it concluded that the discipline of abuses by
partners in companies must necessarily refer to the social function of contracts. For having the contract a social
function, any steps taken by the administrators must be based on the duty of loyalty, whether they act as
representatives of the majority or minority partners. If the duty of loyalty is unobserved, the abusive conduct of the
administrators will be characterized.



Resumo Espanhol:

El presente artículo tiene por objeto analizar la constitución del contrato de sociedad con énfasis en la importancia
del deber societario de lealtad. En ese sesgo, se realizaron consideraciones sobre la función social y el interés de la
sociedad. Más específicamente, discurre acerca de los abusos practicados por los socios tanto desde la perspectiva de
la minoría, como desde la perspectiva de la mayoría. Se examinan determinadas consecuencias que afectan al propio
mercado como víctima de conductas abusivas. A partir del empleo del método deductivo e investigación bibliográfica,
se concluyó que la disciplina de los abusos por parte de socios en sociedades debe, necesariamente, remitir a la
función social del contrato. Por tener el contrato de sociedad función social, cualquier conducta tomada por los
administradores debe guiarse en el deber de lealtad, estén ellos en la condición de representantes de los socios
mayoritarios o minoritarios. En caso de inobservado el deber de lealtad, se caracterizará la conducta abusiva de los
administradores.