O discurso moralizante nas sentenças que restringem ou privam de liberdade adolescentes em Belo Horizonte
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O discurso moralizante nas sentenças que restringem ou privam de liberdade adolescentes em Belo Horizonte
Autor Correspondente: Fernando Gonzaga Jayme | [email protected]
Palavras-chave: Medida socioeducativa – CIA/ BH – Sentenças – Sanção – Legalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo investiga os discursos utilizados na aplicação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei. Procuram-se, nos dispositivos de 40 sentenças proferidas no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH), discursos que colocam a aplicação da medida socioeducativa como uma forma de defender, guiar e amparar (social, moral, educacional, profissionalmente) a pessoa em desenvolvimento. Observa-se nas peças analisadas que a medida socioeducativa é frequentemente apresentada ora como uma oferta de um caminho do que é bom e justo, permitindo o enquadramento social do adolescente, ora como uma imperiosa necessidade de afastar o jovem do meio marginal, nocivo, que coloca sua vida em risco. É possível perceber que o discurso da missão pedagógica da medida socioeducativa é, por vezes, moralizante e normatizador, substituindo inclusive a aplicação de medidas protetivas.
Resumo Inglês:
This article investigates the discourses that are used in sentencing young offenders to custody and semi-open regime. It is sought, in 40 sentences from CIA/BH, speeches that justify the imposition of these socio-educational measures to defend, guide and protect (socially, morally, educationally, professionally) the developing person. It is possible to observe in the analyzed sentences that the custody and semi-open regime are sometimes presented as an offer of a good and fair path, allowing the adolescent to be socially normalized, and sometimes as an imperative need to keep the young person away from the marginal and harmful environment. It is possible to note that the discourse of the pedagogical mission of the socio-educational measure is sometimes moralizing and normative, even replacing the application of protective measures.
