JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO CORPORATIVA: A NOVA GERAÇÃO DE ESTUDOS TRANSICIONAIS
Revista Brasileira de Ciências Criminais
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO CORPORATIVA: A NOVA GERAÇÃO DE ESTUDOS TRANSICIONAIS
Autor Correspondente: EDUARDO SAAD-DINIZ | [email protected]
Palavras-chave: Justiça de Transição Corporativa – Cumplicidade corporativa – Ações neutras – Obrigação moral da empresa – Práticas restaurativas – Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Impressiona1 a afinidade entre os recentes escândalos corporativos e a rede empresarial que serviu de suporte para o regime autoritário no Brasil. Muitas das corporações envolvidas nas recentes operações de enforcement ocuparam posições centrais no financiamento do autoritarismo no Brasil e seguem à frente de estruturas estratégicas do mercado nacional. Por conseguinte, convive-se com um vazio moral em relação à ascensão de dinâmicas autoritárias, difundindo-se no mercado a retórica do compromisso pela integridade à indiferença do compromisso democrático. A ideia deste ensaio é explorar o referencial teórico explicativo sobre o que poderia ser a Justiça de Transição Corporativa – JTC – como nova categoria analítica nas ciências criminais, a partir da qual se discutam as possibilidades de atribuição de responsabilidade moral e jurídica pela cumplicidade corporativa, aperfeiçoando-se sobre as modalidades sancionatórias e alternativas de restaura- ção e reconstrução social pós-conflito. O texto se divide em nove tópicos: 1) as gerações dos estudos transicionais; 2) autoritarismo e redes empresariais; 3) perspectivas histórica e comparada; 4) corporate accountability e sua influência na concepção da cumplicidade e da responsabilidade jurídica; 5) contribuição, causalidade, ações neutras; 6) modalidades sancionatórias; 7) obrigação moral do setor privado; 8) práticas restaurativas de configuração transicional e 9) novas possibilidades para a vitimologia corporativa. Combinam-se a perspectiva histórica e comparada e convergências entre estudos criminológicos, transicionais e de justiça restaurativa.
Resumo Inglês:
It is impressive the affinity between recent corporate scandals and the business network that served as a support for the authoritarian regime in Brazil. Many of the corporations involved in the recent enforcement operations have occupied central positions in financing authoritarianism in Brazil and remain at the forefront of strategic structures in the national market. Consequently, we live with a moral vacuum in relation to the rise of authoritarian dynamics, spreading the rhetoric of integrity regardless the democratic commitment. The essay aims to explore the explanatory framework on what could be Corporate Transition Justice – CTJ – as a new analytical category in the criminal sciences, from which the possibilities of attributing moral and legal responsibility for corporate complicity are discussed, improving on the sanctioning modalities and alternatives for post-conflict restoration and social reconstruction. The text is divided into nine topics: 1) generations of transitional studies; 2) authoritarianism and business networks; 3) historical and comparative perspectives; 4) corporate accountability and its influence on the concept of complicity and corporate liability; 5) contribution, causality, neutral actions; 6) sanctions system; 7) moral obligation of the private sector; 8) restorative practices in transitional settings; and 9) new possibilities for corporate victimology. We combine historical and comparative analyzes with convergences between criminological, transitional and restorative justice studies.
