SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO: DESCARACTERIZAÇÃO DO STANDARD PROBATÓRIO BEYOND A REASONABLE DOUBT
Revista Brasileira de Ciências Criminais
SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO: DESCARACTERIZAÇÃO DO STANDARD PROBATÓRIO BEYOND A REASONABLE DOUBT
Autor Correspondente: SEBÁSTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO | [email protected]
Palavras-chave: Processo penal – Valoração da prova – Standard probatório – Beyond a reasonable doubt – Presunção de inocência – Aplicabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do standard probatório anglo-saxônico beyond a reasonable doubt no processo penal brasileiro. Para tanto, em um primeiro momento, apresenta-se exposição referente à definição e função dos standards probatórios, sendo evidenciada análise específica do standard da prova beyond a reasonable doubt. Em seguida é feita explanação de como o padrão é empregado no Direito anglo-saxônico, mais especificadamente nos Estados Unidos da América e, após, como tem sido empregado pelos tribunais brasileiros. Explora-se, desse modo, a viabilidade da utilização desse modelo de constatação da prova na conformação jurídico-penal brasileira, tendo em vista a origem e conceito do standard probatório beyond a reasonable doubt e sua relação com o princípio da presunção de inocência. A pesquisa em questão é desenvolvida por meio de revisão jurisprudencial e bibliográfica nacional e estrangeira.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze the applicability of the Anglo-Saxon evidentiary standard beyond a reasonable doubt in the Brazilian criminal procedure. For that, in a first moment, it presents an exhibition referring to the definition and function of the evidentiary standards, being highlighted the specific analysis of the beyond a reasonable doubt standard. This is followed by an explanation of how the standard in question is used in Anglo-Saxon law, more specifically in the United States of America, and then how it has been used by the Brazilian courts. Thus, the feasibility of using this model of proof verification in the Brazilian criminal-legal context is explored by considering the origin and concept of the evidentiary standard beyond a reasonable doubt and its relation to the presumption of innocence principle. The research in question is developed through national and foreign jurisprudential and bibliographic review.
